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19/07/2018 - 06h34
Estatuto da Agricultura familiar não agrada à CNA

Conselho de Ministros aprovou recentemente o Estatuto da Pequena Agricultura Familiar
Reforçar as potencialidades desta modalidade de organização de actividades produtivas, de gestão do ambiente e de suporte da vida social nos espaços rurais é o principal objectivo da medida.
Segundo Capoulas Santos, ministro da Agricultura, esta aprovação dá cumprimento a um conjunto de medidas previstas no Programa do Governo que visam discriminar positivamente este segmento da agricultura”.
De acordo com o ministro da Agricultura, o Governo espera atingir, com esta medida, cerca de 40% do universo total dos agricultores portugueses, ou seja, cerca de 100 mil agricultores, com este conjunto de medidas adicionais.
A Confederação dos Agricultores de Portugal não se mostrou particularmente entusiasmado com a aprovação deste Estatuto.
“ A agricultura familiar inclui todos os agricultores com mais de 18 anos, com rendimento inferior ao quarto escalão de IRS, com valores entre os 20 e os 25 mil euros, que seja detentor de propriedade agrícola, que não receba mais de cinco mil euros anuais da Política Agrícola Comum e cuja exploração não tenha uma mão-de-obra assalariada superior à mão-de-obra familiar” realça Joaquim Manuel da CNA, segundo o qual “o Estatuto agora aprovado per si não é suficiente para fomentar este modelo agrícola, nem nada que se pareça tantas são as lacunas que contem, aliás, nem fomos ouvidos sobre esta matéria o que é grave” observa.

19/07/2018 - 06h34


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