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17/01/2019 - 08h30
Câmara de Aljustrel diz “não” à transferência de competências

A Câmara de Aljustrel não vai aceitar a transferência de competências do Estado para as autarquias proposta pelo Governo.
A decisão do executivo foi aprovada, ontem, por unanimidade, e será agora votada e apreciada em Assembleia Municipal, agendada para daqui a quinze dias.
Nelson Brito, presidente da Câmara de Aljustrel refere que “não vai aceitar este processo de descentralização” e que já “manifestou a sua decisão à Associação Nacional de Municípios Portugueses”.
O autarca considera que as propostas do governo, “não são uma verdadeira descentralização, mas sim uma passagem de responsabilidades (…) do Estado Central para os Municípios”.
Nelson Brito explica que “não faz sentido abraçar” essa proposta do Governo, sem existir “uma alteração do organograma regional”. Em seu entender, a descentralização local, deve ser órfão da [descentralização] regional.
O presidente da Câmara de Aljustrel espera que os autarcas a nível nacional não aceitem esta transferência de competências, para que o Governo “altere os diplomas” previstos.

17/01/2019 - 08h30


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