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18/06/2019 - 07h00
Proposta do Governo relativamente à reposição de freguesias não gera consenso

A proposta de lei do Governo que estabelece o regime jurídico para a reorganização do mapa de freguesias em Portugal está a gerar pouco consenso de Norte a Sul.

Com o referido projeto de lei apenas será reposta uma parte das freguesias agregadas em 2013. Por outro lado, os critérios agora definidos são completamente desajustados da realidade da maioria dos territórios de baixa densidade no nosso país.

Entre muitos outros requisitos, de acordo com a proposta que foi apresentada pelo Governo à ANAFRE, apenas as freguesias com mais de 1.150 eleitores, ou 600 eleitores, se distarem mais de 10 quilómetros, em linha reta, da sede do município, é que terão a possibilidade de recuperarem o estatuto de Freguesia.
Em declarações à Castrense o Delegado em Beja da ANAFRE, Vitor Besugo realça que se trata de um projecto de Lei que terá que ser validado na Assembleia da República salientando que “obviamente que não é um projecto consensual mas não sejamos utópicos pensando que todas as freguesias irão voltar a sê-lo, há muitos casos em que as Uniões de Freguesia fazem todo o sentido”

18/06/2019 - 07h00


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